Posso ter dois contratos de trabalho com o mesmo empregador?
A simultaneidade de contratos de trabalho formalizados entre o mesmo empregador e trabalhador são raros, o que se vê é a contratação simultânea informal, onde
FGTS entra na partilha de bens?
Numa partilha de bens deve-se inicialmente analisar qual o regime de bens que fora adotado pelo casal, pois, a depender do regime, haverá a divisão
Pode publicidade no meio da novela?
Não é de hoje que filmes e novelas fazem publicidades de produtos de forma disfarçada, sem deixar clara a intenção promocional do ato. Afinal, quem
Viúva e meeira são a mesma coisa?
Existe muita confusão e questionamentos com relação ao cônjuge sobrevivente ser meeiro e/ou herdeiro de seu cônjuge falecido (de cujus). Para findar tal questionamento é
Rompimento da promessa de casamento gera indenização?
A promessa pode gerar consequências fáticas no mundo jurídico, inclusive quando se promete casar com alguém. Todavia, não bastam palavras vazias de “quero me casar
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