Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de licitação
Todo e qualquer contrato deve ser pautado no princípio da boa-fé e ser justo para ambas as partes, ou seja, deve haver um equilíbrio entre direitos e deveres, prestação e
A COVID-19 e a dispensa de licitações
A legislação brasileira, visando evitar qualquer tipo de fraude e de favoritismo, consolidou que as contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) devem ser realizadas mediante procedimentos de licitação pública,
É possível prorrogação de prazo para entrega de mercadoria decorrente de licitação?
O particular que decidir participar de uma licitação deve, inicialmente, analisar minuciosamente o edital e verificar se enquadra-se nos requisitos exigidos, bem como se terá condições de arcar com o
Licitação fracassada ou deserta, você sabe o que é?
A licitação é a regra para as contratações realizadas pela Administração pública, partindo da premissa da proposta mais vantajosa para o órgão licitante, pautado nos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade,
Sócio em empresas distintas pode participar da mesma licitação?
A Constituição Federal, visando coibir escolhas impróprias, escusas que colocariam em risco o interesse coletivo, determinou que os contratos administrativos fossem precedidos de licitação pública, havendo exceção somente em casos
O licitante que não enviar documentação na fase de habilitação pode ser penalizado?
Ao sujeito que decidir participar de um certame é primordial examinar a lei, o edital e analisar se detém os requisitos necessários para competir, pois deve-se ter em mente que
Indicação de marca em licitação é possível?
A nossa Constituição Federal determina que os contratos administrativos sejam precedidos de licitação, pois vislumbra-se a melhor contração e a proposta mais vantajosa para a administração pública, permitindo que qualquer
Quais são as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação?
É sabido que as contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) são realizadas mediante processos de licitação pública, que asseguraram igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que
Empresa inscrita no CADIN pode participar de licitações?
O Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), instituído pela Lei Federal 10.522/2002, tido por muitos como o “cadastro de inadimplentes” ou “SERASA” dos órgãos públicos,
Alvará de localização e funcionamento pode ser exigido como requisito em fase de habilitação em licitações?
A licitação visa obter a proposta mais vantajosa para a administração pública, permitindo que qualquer indivíduo participe da mesma desde que preencha os requisitos previstos no edital, respeitando os princípios