Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de licitação
Todo e qualquer contrato deve ser pautado no princípio da boa-fé e ser justo para ambas as partes, ou seja, deve haver um equilíbrio entre direitos e deveres, prestação e
Todo e qualquer contrato deve ser pautado no princípio da boa-fé e ser justo para ambas as partes, ou seja, deve haver um equilíbrio entre direitos e deveres, prestação e
A legislação brasileira, visando evitar qualquer tipo de fraude e de favoritismo, consolidou que as contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) devem ser realizadas mediante procedimentos de licitação pública,
O particular que decidir participar de uma licitação deve, inicialmente, analisar minuciosamente o edital e verificar se enquadra-se nos requisitos exigidos, bem como se terá condições de arcar com o
A licitação é a regra para as contratações realizadas pela Administração pública, partindo da premissa da proposta mais vantajosa para o órgão licitante, pautado nos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade,
A Constituição Federal, visando coibir escolhas impróprias, escusas que colocariam em risco o interesse coletivo, determinou que os contratos administrativos fossem precedidos de licitação pública, havendo exceção somente em casos
Ao sujeito que decidir participar de um certame é primordial examinar a lei, o edital e analisar se detém os requisitos necessários para competir, pois deve-se ter em mente que
A nossa Constituição Federal determina que os contratos administrativos sejam precedidos de licitação, pois vislumbra-se a melhor contração e a proposta mais vantajosa para a administração pública, permitindo que qualquer
É sabido que as contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) são realizadas mediante processos de licitação pública, que asseguraram igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que
O Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), instituído pela Lei Federal 10.522/2002, tido por muitos como o “cadastro de inadimplentes” ou “SERASA” dos órgãos públicos,
A licitação visa obter a proposta mais vantajosa para a administração pública, permitindo que qualquer indivíduo participe da mesma desde que preencha os requisitos previstos no edital, respeitando os princípios