Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de licitação
Todo e qualquer contrato deve ser pautado no princípio da boa-fé e ser justo para ambas as partes, ou seja, deve haver um equilíbrio entre direitos e deveres, prestação e
A COVID-19 e a dispensa de licitações
A legislação brasileira, visando evitar qualquer tipo de fraude e de favoritismo, consolidou que as contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) devem ser realizadas mediante procedimentos de licitação pública,
É possível prorrogação de prazo para entrega de mercadoria decorrente de licitação?
O particular que decidir participar de uma licitação deve, inicialmente, analisar minuciosamente o edital e verificar se enquadra-se nos requisitos exigidos, bem como se terá condições de arcar com o
Quando ocorre desvio de função de servidor público?
O ingresso em determinados cargos ou empregos públicos se dá, tão somente, por meio de concurso público, onde o particular e a administração pública ficam vinculados ao edital publicado, devendo
É possível arbitragem em desapropriação?
A desapropriação é um procedimento por meio do qual o ente público toma para si a propriedade de bem particular, para que esse faça parte do patrimônio público[i], mediante pagamento
Licitação fracassada ou deserta, você sabe o que é?
A licitação é a regra para as contratações realizadas pela Administração pública, partindo da premissa da proposta mais vantajosa para o órgão licitante, pautado nos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade,
Sócio em empresas distintas pode participar da mesma licitação?
A Constituição Federal, visando coibir escolhas impróprias, escusas que colocariam em risco o interesse coletivo, determinou que os contratos administrativos fossem precedidos de licitação pública, havendo exceção somente em casos
Demora na nomeação em concurso público, o que fazer?
Ser aprovado em concurso público não é fácil e a nomeação costuma demorar, contudo, qual o prazo de espera normal e quando ele se torna abusivo? O candidato aprovado dentro
O licitante que não enviar documentação na fase de habilitação pode ser penalizado?
Ao sujeito que decidir participar de um certame é primordial examinar a lei, o edital e analisar se detém os requisitos necessários para competir, pois deve-se ter em mente que
Indicação de marca em licitação é possível?
A nossa Constituição Federal determina que os contratos administrativos sejam precedidos de licitação, pois vislumbra-se a melhor contração e a proposta mais vantajosa para a administração pública, permitindo que qualquer