A COVID-19 e a dispensa de licitações

A legislação brasileira, visando evitar qualquer tipo de fraude e de favoritismo, consolidou que as contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) devem ser realizadas mediante procedimentos de licitação pública,

É possível prorrogação de prazo para entrega de mercadoria decorrente de licitação?

O particular que decidir participar de uma licitação deve, inicialmente, analisar minuciosamente o edital e verificar se enquadra-se nos requisitos exigidos, bem como se terá condições de arcar com o

Quando ocorre desvio de função de servidor público?

O ingresso em determinados cargos ou empregos públicos se dá, tão somente, por meio de concurso público, onde o particular e a administração pública ficam vinculados ao edital publicado, devendo

Licitação fracassada ou deserta, você sabe o que é?

A licitação é a regra para as contratações realizadas pela Administração pública, partindo da premissa da proposta mais vantajosa para o órgão licitante, pautado nos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade,

Sócio em empresas distintas pode participar da mesma licitação?

A Constituição Federal, visando coibir escolhas impróprias, escusas que colocariam em risco o interesse coletivo, determinou que os contratos administrativos fossem precedidos de licitação pública, havendo exceção somente em casos

Demora na nomeação em concurso público, o que fazer?

Ser aprovado em concurso público não é fácil e a nomeação costuma demorar, contudo, qual o prazo de espera normal e quando ele se torna abusivo? O candidato aprovado dentro

O licitante que não enviar documentação na fase de habilitação pode ser penalizado?

Ao sujeito que decidir participar de um certame é primordial examinar a lei, o edital e analisar se detém os requisitos necessários para competir, pois deve-se ter em mente que

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