É possível arbitragem em desapropriação?
A desapropriação é um procedimento por meio do qual o ente público toma para si a propriedade de bem particular, para que esse faça parte do patrimônio público[i], mediante pagamento
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A promessa pode gerar consequências fáticas no mundo jurídico, inclusive quando se promete casar com alguém. Todavia, não bastam palavras vazias de “quero me casar com você” para que surja
É costumeiro ouvirmos falar sobre o abandono afetivo dos pais em relação aos filhos, o que, inclusive, tem gerado em nossos tribunais diversas indenizações, que surgem não como uma forma de
Dívidas de plano de saúde são complicadas, pois as regras quanto à questão são bem rígidas. Contudo, não são incomuns os atrasos ou mensalidades em aberto, situações essas que acabam
A lei prevê a possibilidade de penhora dos bens próprios do cônjuge ou companheiro em casos específico por dívidas do consorte, ou seja, imaginemos que João, casado com Maria, possui
Conforme preceitua o artigo 80 do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
Diversas razões levam as pessoas a querem modificar seus nomes de batismo, seja por erros de grafia, discordância, vergonha, mudança de sexo, entre outros. A estrutura completa de um nome
Ter um plano de saúde para alguns muitas vezes é sinônimo de garantia de cuidado com a saúde e ser atendido por bons profissionais. Por tal razão, muitos querem estender
A propriedade de bem imóvel só se transfere mediante escritura pública, contudo, há aqueles que adquirem imóveis por meio de contrato de compra e venda, sem efetuar o registro, o
Toda e qualquer relação comercial deve ser pautada na boa-fé, confiança, lealdade e transparência entre as partes, em busca de benefícios multilaterais, sendo que aquele que age com má-fé visando