É possível arbitragem em desapropriação?
A desapropriação é um procedimento por meio do qual o ente público toma para si a propriedade de bem particular, para que esse faça parte do patrimônio público[i], mediante pagamento
Rompimento da promessa de casamento gera indenização?
A promessa pode gerar consequências fáticas no mundo jurídico, inclusive quando se promete casar com alguém. Todavia, não bastam palavras vazias de “quero me casar com você” para que surja
Abandono afetivo inverso: quando os filhos abandonam os pais
É costumeiro ouvirmos falar sobre o abandono afetivo dos pais em relação aos filhos, o que, inclusive, tem gerado em nossos tribunais diversas indenizações, que surgem não como uma forma de
Dívidas de plano de saúde? E agora?
Dívidas de plano de saúde são complicadas, pois as regras quanto à questão são bem rígidas. Contudo, não são incomuns os atrasos ou mensalidades em aberto, situações essas que acabam
Posso ter meus bens penhorados por dívidas do meu marido ou esposa?
A lei prevê a possibilidade de penhora dos bens próprios do cônjuge ou companheiro em casos específico por dívidas do consorte, ou seja, imaginemos que João, casado com Maria, possui
O que é litigância de má-fé?
Conforme preceitua o artigo 80 do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
Como mudar o nome?
Diversas razões levam as pessoas a querem modificar seus nomes de batismo, seja por erros de grafia, discordância, vergonha, mudança de sexo, entre outros. A estrutura completa de um nome
Filho recém-nascido pode ser incluído no plano de saúde como dependente?
Ter um plano de saúde para alguns muitas vezes é sinônimo de garantia de cuidado com a saúde e ser atendido por bons profissionais. Por tal razão, muitos querem estender
Imóvel penhorado por dívida do antigo proprietário? Saiba o que fazer
A propriedade de bem imóvel só se transfere mediante escritura pública, contudo, há aqueles que adquirem imóveis por meio de contrato de compra e venda, sem efetuar o registro, o
Estelionato afetivo você sabe o que é?
Toda e qualquer relação comercial deve ser pautada na boa-fé, confiança, lealdade e transparência entre as partes, em busca de benefícios multilaterais, sendo que aquele que age com má-fé visando