Multipropriedade, você sabe o que é?
A multipropriedade imobiliária, também conhecida como time-sharing, surgiu na Europa em meados da década de 60 e no Brasil vinha sendo utilizada de forma tímida, em decorrência da ausência de
Próteses e Órteses devem ser custeados pelo plano de saúde?
Um dos temas que geram dúvidas quando se trata de plano de saúde é sobre a obrigatoriedade do fornecimento de órteses e próteses aos seus segurados, no entanto, antes de
O que é dano moral indireto e quem pode pedir?
Por dano moral entendemos como um ato praticado por terceiro que venha ferir danosamente a outrem em sua esfera íntima, causando-lhe dor, humilhação, vergonha intensa e desonra, ou seja, um
Sou obrigado a cumprir uma promessa?
Primeiramente, cabe esclarecer o que se entende por promessa, em termos legais “aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe
Quando a confusão extingue uma obrigação?
Na esfera legal cível, para o Direito das Obrigações, a confusão ocorre quando as qualidades de credor e devedor se verificam na mesma pessoa, em decorrência de um ato inter
Quando se verifica a usucapião de bens móveis?
A Usucapião é um dos modos originários de aquisição e extinção da propriedade mobiliária, pois, segundo Maria Helena Diniz, “nelas não há qualquer ato volitivo de transmissibilidade, ao passo que
Alvará de localização e funcionamento pode ser exigido como requisito em fase de habilitação em licitações?
A licitação visa obter a proposta mais vantajosa para a administração pública, permitindo que qualquer indivíduo participe da mesma desde que preencha os requisitos previstos no edital, respeitando os princípios
Plano de saúde deve cobrir internação no período de carência?
Em meio a dificuldade de se conseguir atendimento junto a rede pública de saúde, muitos consumidores se socorrem aos planos de saúde da iniciativa privada, que podem ser um grande
Pode o contrato de doação ser objeto de uma promessa?
A doação é o contrato em que uma pessoa (doador) transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (donatário), o que aceita ou presta um encargo. Firma-se
Quais são as exigências de um contrato de locação?
cessão da locaçãoEm regra, o contrato de locação não depende de forma especial, exceto quando expressamente exigido por lei. Portanto, dispensadas formalidades especiais, o instrumento pode ser livremente pactuado entre