O que é seguro-fiança?
Primeiramente, cabe esclarecermos o que é um contrato de seguro, que segundo a definição do Código Civil é o contrato pelo qual “o segurador se obriga, mediante o pagamento do
Quais são as exigências de um contrato de locação?
cessão da locaçãoEm regra, o contrato de locação não depende de forma especial, exceto quando expressamente exigido por lei. Portanto, dispensadas formalidades especiais, o instrumento pode ser livremente pactuado entre
Situações que permitem o despejo do inquilino
As ações de despejo são regidas pela Lei nº 8.245/91 e pode ser proposta por aquele que figura no contrato como locador. Mencionada ação é o caminho para o titular do