O que é seguro-fiança?
Primeiramente, cabe esclarecermos o que é um contrato de seguro, que segundo a definição do Código Civil é o contrato pelo qual “o segurador se obriga, mediante o pagamento do
Condomínio pode proibir locação por temporada do imóvel?
É sabido que ao proprietário do imóvel é facultado usar, gozar e dispor do imóvel da forma como lhe for mais conveniente e, por tal fato, uma das formas mais
Multipropriedade, você sabe o que é?
A multipropriedade imobiliária, também conhecida como time-sharing, surgiu na Europa em meados da década de 60 e no Brasil vinha sendo utilizada de forma tímida, em decorrência da ausência de
O laudo de vistoria feito sem a presença do locatário é válido?
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) determina que o imóvel alugado deve ser restituído pelo locatário, finda a locação, no seu estado originário, com exceção apenas das deteriorações decorrentes
Posso cobrar o aluguel em dólar?
Sendo o aluguel a contraprestação paga pelo locatário ao locador pelo uso do imóvel, a Lei do inquilinato (Lei no 8.245/91) resguardou às partes o direito de livre convenção do
Condômino inadimplente pode utilizar área de lazer?
Residir em condomínio tem lá suas vantagens (ex. segurança, piscina, salão de festas) e desvantagens (ex. barulho de vizinhos, condomínio). A desvantagem aumenta quando o número de inadimplentes cresce, prejudicando
Como fica a locação em caso de morte do inquilino?
Firmado o contrato de locação, é possível que o inquilino venha a falecer deixando familiares vivendo no bem. Assim, não é incomum que os envolvidos fiquem em dúvida acerca do
Quem tem nome negativado pode realizar financiamento imobiliário?
Uma das consequências de não conseguir adimplir com os seus compromissos financeiros é a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, e, consequentemente, restrições para adquirir crédito,
Seguro de responsabilidade civil necessariamente cobre condenações por danos morais?
A fim de explanar o tema em comento, vamos tomar como base a figura do seguro de responsabilidade civil para condomínios edilícios, que tem por objetivo a recomposição do patrimônio
Quais as garantias do Locador?
O contrato de locação imobiliária visa resguardar os direitos e deveres do locador e locatário no decorrer do contrato, podendo esse ser por tempo determinado ou indeterminado. A Lei do