O que é seguro-fiança?
Primeiramente, cabe esclarecermos o que é um contrato de seguro, que segundo a definição do Código Civil é o contrato pelo qual “o segurador se obriga, mediante o pagamento do
Primeiramente, cabe esclarecermos o que é um contrato de seguro, que segundo a definição do Código Civil é o contrato pelo qual “o segurador se obriga, mediante o pagamento do
É sabido que ao proprietário do imóvel é facultado usar, gozar e dispor do imóvel da forma como lhe for mais conveniente e, por tal fato, uma das formas mais
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) determina que o imóvel alugado deve ser restituído pelo locatário, finda a locação, no seu estado originário, com exceção apenas das deteriorações decorrentes