Condomínio pode proibir locação por temporada do imóvel?
É sabido que ao proprietário do imóvel é facultado usar, gozar e dispor do imóvel da forma como lhe for mais conveniente e, por tal fato, uma das formas mais
É sabido que ao proprietário do imóvel é facultado usar, gozar e dispor do imóvel da forma como lhe for mais conveniente e, por tal fato, uma das formas mais
O contrato de locação imobiliária visa resguardar os direitos e deveres do locador e locatário no decorrer do contrato, podendo esse ser por tempo determinado ou indeterminado. A Lei do
É comum nos contratos de locação que o locador exija a caução ou fiança. Por fiança entendemos que é uma obrigação acessória de garantia, na qual uma pessoa assegura satisfazer
Quando um casamento chega ao fim, além das questões como guarda dos filhos e pensão alimentícia, a partilha de bens do patrimônio do casal gera muitas dúvidas, especialmente se há