É dever de ambos os pais prestarem alimentos aos filhos menores, na medida de suas forças financeiras e considerando as necessidades da prole. A legislação brasileira considera que a criança
A pensão por morte é um benefício previdenciário garantido aos dependentes do segurado falecido, aposentado ou não, podendo ser paga, inclusive, quando há presunção da morte do segurado, desde que
O casamento finda somente com a morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação, separação judicial ou pelo divórcio, conforme preceitua o art. 1.571 do Código Civil. É sabido
Ter conhecimento de sua origem (filiação) é um direito resguardado a todo cidadão. Pensando nisso, o legislador brasileiro possibilitou o reconhecimento de um filho de forma voluntária, pelas vias administrativas,
Os pais divorciados/separados normalmente recorrem ao poder judiciário para determinar questões relativa a guarda e pensão alimentícia. Compete salientar que tal medida é essencial, independentemente se o ex-casal possui uma
Na eventualidade de um divórcio ou dissolução da união estável, o regime de bens adotado pelo casal é o ponto norteador para definir se eventuais indenizações processuais devem ser partilhadas.
Ao genitor que não detém a guarda do filho lhe é assegurado o direito de visita e de tê-lo em sua companhia. As visitas podem ser acordadas pelos pais do
Uma separação é dolorosa e desgastante para todos os envolvidos (casal e filhos), mas, por óbvio que, quem mais sofre nessa situação são os filhos, pois, além de presenciarem seu
Numa partilha de bens deve-se inicialmente analisar qual o regime de bens que fora adotado pelo casal, pois, a depender do regime, haverá a divisão somente dos bens adquiridos durante
Existe muita confusão e questionamentos com relação ao cônjuge sobrevivente ser meeiro e/ou herdeiro de seu cônjuge falecido (de cujus). Para findar tal questionamento é necessário informar que meação e