Ter conhecimento de sua origem (filiação) é um direito resguardado a todo cidadão. Pensando nisso, o legislador brasileiro possibilitou o reconhecimento de um filho de forma voluntária, pelas vias administrativas,
Uma separação é dolorosa e desgastante para todos os envolvidos (casal e filhos), mas, por óbvio que, quem mais sofre nessa situação são os filhos, pois, além de presenciarem seu
A obrigação alimentar deve ser, em regra, imutável, todavia, o artigo 1.699 do Código Civil e o artigo 15 da Lei 5.478/68 (lei de alimentos) preveem que se após a