É dever de ambos os pais prestarem alimentos aos filhos menores, na medida de suas forças financeiras e considerando as necessidades da prole. A legislação brasileira considera que a criança
O casamento finda somente com a morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação, separação judicial ou pelo divórcio, conforme preceitua o art. 1.571 do Código Civil. É sabido
Muitos alimentantes querem saber para onde vai o dinheiro da pensão paga, questionando constantemente com o que o valor está sendo gasto. Em razão disso, tornou-se relativamente comum a propositura
É sabido que em uma relação contratual, quando uma das partes não cumpre com a sua obrigação, essa se torna inadimplente podendo a outra parte requerer a extinção do contrato,
Aqui a palavra de ordem é difícil. Atualmente tem-se por entendimento que o arbitramento de alimentos entre ex-cônjuges é possível, desde que a título de colaboração, pois se trata de medida excepcional. É indispensável que
A obrigação alimentar deve ser, em regra, imutável, todavia, o artigo 1.699 do Código Civil e o artigo 15 da Lei 5.478/68 (lei de alimentos) preveem que se após a