É possível fiscalizar a forma como é gasta a pensão alimentícia?

Muitos alimentantes querem saber para onde vai o dinheiro da pensão paga, questionando constantemente com o que o valor está sendo gasto. Em razão disso, tornou-se relativamente comum a propositura

Quando é possível requerer a redução da pensão alimentícia?

A obrigação alimentar deve ser, em regra, imutável, todavia, o artigo 1.699 do Código Civil e o artigo 15 da Lei 5.478/68 (lei de alimentos) preveem que se após a

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