Quando é possível requerer a redução da pensão alimentícia?
A obrigação alimentar deve ser, em regra, imutável, todavia, o artigo 1.699 do Código Civil e o artigo 15 da Lei 5.478/68 (lei de alimentos) preveem que se após a
A obrigação alimentar deve ser, em regra, imutável, todavia, o artigo 1.699 do Código Civil e o artigo 15 da Lei 5.478/68 (lei de alimentos) preveem que se após a