Proprietários de veículos automotores, algumas vezes, infelizmente, são premiados com clonagens de placas, bem como alterações ilegais em veículos e documentos, o que acarreta num transtorno muito grande para conseguir
Assim como o bem de família os instrumentos de trabalho são consideráveis impenhoráveis. A proibição está presente no artigo 833, V, do Código de Processo Civil, que considera como impenhoráveis
É sabido que em uma relação contratual, quando uma das partes não cumpre com a sua obrigação, essa se torna inadimplente podendo a outra parte requerer a extinção do contrato,
No Brasil é muito comum, principalmente nas regiões de periferia, os chamados puxadinhos, as famosas casas nas lajes, onde num mesmo terreno e na mesma construção há duas ou mais
O contrato verbal é um mecanismo de negociação há muito aceito na sociedade brasileira e aos olhos da lei, sendo matéria corriqueira nos tribunais. Conforme determina o artigo 107 do Código Civil: ‘a