Brasil adota modelo de emplacamento MERCOSUL

Proprietários de veículos automotores, algumas vezes, infelizmente, são premiados com clonagens de placas, bem como alterações ilegais em veículos e documentos, o que acarreta num transtorno muito grande para conseguir comprovar a sua inocência e, assim, ver-se livre de qualquer penalidade causada pelos criminosos.

Por esses motivos e outros, e em atenção a Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014 o governo brasileiro aderirá ao modelo de emplacamento do Mercosul, o qual as informações do veículo deverão ser compartilhados entre os países adeptos do grupo:

  • Proprietário (nome, sobrenome e documento nacional de Identidade);
  • Placa;
  • Tipo de veículo;
  • Marca e modelo;
  • Ano de fabricação;
  • Número de chassi;
  • Informes de roubos e furtos.

Os referidos dados serão compartilhados por meio de intercâmbio bilateral remoto com chave de acesso mediante nome de usuário e senha.

O namoro com o novo modelo de emplacamento ocorre desde o ano de 2014, tendo sido adiada a sua implantação por 3 (três) vezes, mas, ao que tudo indica, oficialmente começou a ser implantado em dezembro de 2018.

O novo modelo de placa visa melhorar a fiscalização e o controle de trânsito de veículos entre os países, além de inúmeros itens de segurança e prevenção à clonagem e falsificação, bem como um código bidimensional que contém informações sobre fabricante, data de fabricação e dados do proprietário.

A atual placa é constituída por três letras e quatro números (AAA 0001) e será substituído pelo modelo de quatro letras e três números (AAAA 001). A cor dos caracteres alfanuméricos e das bordas da placa de identificação veicular será determinada de acordo com a categoria dos veículos.

Ainda há uma discussão acerca de quais órgãos serão responsáveis pelo processo de implantação e fiscalização das placas da Mercosul. A data de início de sua implementação será determinada pelo DENATRAN de cada estado, sendo que alguns estados já deram início, como o estado do Rio de Janeiro.

Será obrigatório em todos os carros a partir de 2023, mas para 2018 será obrigatório para emplacamento de carros zero quilômetro, transferência de propriedade, de jurisdição e de município, mudança de categoria e troca de placas danificadas.

Se o novo modelo de placa cumprir o que promete de fato trará segurança a todos os usuários.

By | 2019-01-10T10:57:16-02:00 19 dezembro, 2018|Categories: Direito Civil|Tags: , , , , , |0 Comentários

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