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Os bens excluídos da incidência de imposto no inventário

A regularização da transmissão dos bens do falecido aos seus herdeiros está condicionada ao pagamento do imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD), o qual incide sobre bens móveis, imóveis e

By Custódio & Goes| 2020-03-04T16:40:10-03:00 27 fevereiro, 2020|Categories: Direito das Sucessões|Tags: art. 155 CF, de cujus, Herança, herdeiro, imposto sobre transmissão causa mortis, isenção ITCMD, ITCMD, súmula 115 do STF|0 Comentários

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O que acontece com o herdeiro que esconde bens da herança?

A sonegação no inventário e na partilha, nada mais é do que a ocultação dos bens que deveriam ser inventariados ou levados à colação, visando o ganho próprio ou de

By Custódio & Goes| 2019-05-21T10:48:38-03:00 16 maio, 2019|Categories: Direito das Sucessões|Tags: de cujus, doação, falecido, herdeiro, herdeiro que omite bens da herança, inventariantel, Inventário, perda do bem, sonegação, sonegação no inventário, testamenteiro|0 Comentários

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