Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de licitação
Todo e qualquer contrato deve ser pautado no princípio da boa-fé e ser justo para ambas as partes, ou seja, deve haver um equilíbrio entre direitos e deveres, prestação e
A COVID-19 e a dispensa de licitações
A legislação brasileira, visando evitar qualquer tipo de fraude e de favoritismo, consolidou que as contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) devem ser realizadas mediante procedimentos de licitação pública,
É possível prorrogação de prazo para entrega de mercadoria decorrente de licitação?
O particular que decidir participar de uma licitação deve, inicialmente, analisar minuciosamente o edital e verificar se enquadra-se nos requisitos exigidos, bem como se terá condições de arcar com o
Licitação fracassada ou deserta, você sabe o que é?
A licitação é a regra para as contratações realizadas pela Administração pública, partindo da premissa da proposta mais vantajosa para o órgão licitante, pautado nos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade,
Sócio em empresas distintas pode participar da mesma licitação?
A Constituição Federal, visando coibir escolhas impróprias, escusas que colocariam em risco o interesse coletivo, determinou que os contratos administrativos fossem precedidos de licitação pública, havendo exceção somente em casos
Indicação de marca em licitação é possível?
A nossa Constituição Federal determina que os contratos administrativos sejam precedidos de licitação, pois vislumbra-se a melhor contração e a proposta mais vantajosa para a administração pública, permitindo que qualquer