A COVID-19 e a dispensa de licitações

A legislação brasileira, visando evitar qualquer tipo de fraude e de favoritismo, consolidou que as contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) devem ser realizadas mediante procedimentos de licitação pública,

Quais são as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação?

É sabido que as contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) são realizadas mediante processos de licitação pública, que asseguraram igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que

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