O que é Insider Trading?
O tema é complexo e permite um aprofundamento substancial da matéria, contudo, vamos nos limitar ao significado do termo Insider Trading. Insider trading é uma expressão advinda do ordenamento jurídico
ICMS SOBRE BENS DIGITAIS
O Estado de São Paulo, de forma pioneira, publicou a Portaria CAT nº 24/2018, a qual visa regulamentar e implantar o ICMS sobre bens, operações e serviços digitais realizadas por
Sócio responde por dívida de empresa?
Ser sócio de uma empresa tem muitas vantagens, bem como requer grandes responsabilidades, seja perante o fisco, funcionários, fornecedores ou a sociedade de um modo geral. Muitos creem que a
Você sabia que é possível penhorar faturamento de empresa devedora?
Importante esclarecer, desde já, que é possível a penhora do faturamento de uma empresa. Contudo, referida medida possui caráter excepcional, devendo ser aplicada em último caso e apenas quando restar
Você sabia que é possível pedir indenização pelo ponto comercial?
Algumas situações práticas possibilitam requerer uma indenização pela perda do ponto de um comércio. Afinal, como se sabe, o ponto é o local onde a atividade empresarial é exercida, sendo
O que caracteriza um Fundo de Comércio?
Considerando a melhor doutrina nacional, Fundo de Comércio é sinônimo de Estabelecimento e vem regulamentado no título III, artigos 1.142 e ss do Código Civil. De acordo com o que
O que uma nota promissória precisa ter?
A nota promissória nada mais é do que uma promessa de pagamento envolvendo o subscritor (sacador, emitente ou promitente) e o tomador (sacado, beneficiário), onde o primeiro assume a obrigação
O que é concorrência desleal?
A concorrência desleal pode ocorrer tanto na esfera penal quanto na esfera cível, sendo que no plano penal a concorrência desleal vem tipificada no artigo 195 da Lei de Propriedade
O que é uma EIRELI?
A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) foi introduzida no direito brasileiro pela Lei 12.441/2011, para dar vida as empresas individuais de responsabilidade limitada constituídas por um único sócio, a