É possível cancelar o financiamento de veículo com defeito?
Quem compra carro usado está sujeito a adquirir um bem com diversos defeitos graves, que comprometem o funcionamento habitual do veículo. E, por serem impróprios
É possível o reajuste de preços em contratos de licitação?
Os contratos firmados entre o particular e a administração pública devem ser pautados nos princípios da justa correspondência das obrigações e a vedação ao enriquecimento
A impenhorabilidade do bem de família
O bem de família, enquanto imóvel residencial próprio, possui como característica primordial a sua impenhorabilidade, não respondendo por qualquer tipo de dívida civil contraída pelos
Licitações e suas penalidades
Para a aquisição de bens e serviços a administração pública utiliza-se do procedimento licitatório, o qual visa selecionar a proposta mais vantajosa para o órgão.
Qual a facilidade de se obter pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros?
Aqui a palavra de ordem é difícil. Atualmente tem-se por entendimento que o arbitramento de alimentos entre ex-cônjuges é possível, desde que a título de colaboração, pois se
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