Qual o prazo para “limpar” o nome do consumidor após o pagamento da dívida?
A exclusão do nome do credor dos cadastros de inadimplentes deve ser requerida em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do efetivo pagamento
Quando é possível requerer a redução da pensão alimentícia?
A obrigação alimentar deve ser, em regra, imutável, todavia, o artigo 1.699 do Código Civil e o artigo 15 da Lei 5.478/68 (lei de alimentos)
Perda dos bens por abandono do lar é mito ou verdade?
Quando se advoga na área da família não é incomum surgirem indagações como: quero me separar, mas meu marido (esposa) não quer, e fica me ameaçando
A quem cabe a guarda do animal de estimação após a separação?
Nos últimos tempos temos presenciado um grande número de casais que iniciam uma vida a dois e acabam optando por comprar ou adotar um animal
Como vender um imóvel quando um dos proprietários não quer a venda?
Quando um imóvel possui mais de um proprietário nós temos o chamado condomínio de proprietários, que não se confunde com o condomínio edilício, onde o
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