Alvará de localização e funcionamento pode ser exigido como requisito em fase de habilitação em licitações?
A licitação visa obter a proposta mais vantajosa para a administração pública, permitindo que qualquer indivíduo participe da mesma desde que preencha os requisitos previstos
Como fazer o divórcio?
O divórcio é uma das formas terminativas do casamento e pode ser requerido por qualquer um dos cônjuges, ou por ambos. É comum que os
Plano de saúde deve cobrir internação no período de carência?
Em meio a dificuldade de se conseguir atendimento junto a rede pública de saúde, muitos consumidores se socorrem aos planos de saúde da iniciativa privada,
Pode o contrato de doação ser objeto de uma promessa?
A doação é o contrato em que uma pessoa (doador) transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (donatário), o que aceita
Quem tem nome negativado pode realizar financiamento imobiliário?
Uma das consequências de não conseguir adimplir com os seus compromissos financeiros é a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, e,
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