O laudo de vistoria feito sem a presença do locatário é válido?
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) determina que o imóvel alugado deve ser restituído pelo locatário, finda a locação, no seu estado originário, com
Indicação de marca em licitação é possível?
A nossa Constituição Federal determina que os contratos administrativos sejam precedidos de licitação, pois vislumbra-se a melhor contração e a proposta mais vantajosa para a
O que acontece com o herdeiro que esconde bens da herança?
A sonegação no inventário e na partilha, nada mais é do que a ocultação dos bens que deveriam ser inventariados ou levados à colação, visando
O que é dano moral indireto e quem pode pedir?
Por dano moral entendemos como um ato praticado por terceiro que venha ferir danosamente a outrem em sua esfera íntima, causando-lhe dor, humilhação, vergonha intensa
Posso cobrar o aluguel em dólar?
Sendo o aluguel a contraprestação paga pelo locatário ao locador pelo uso do imóvel, a Lei do inquilinato (Lei no 8.245/91) resguardou às partes o
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