Quais as garantias do Locador?
O contrato de locação imobiliária visa resguardar os direitos e deveres do locador e locatário no decorrer do contrato, podendo esse ser por tempo determinado
Cláusulas abusivas no contrato de adesão, o que fazer?
Primeiramente, cabe definir a figura do contrato de adesão, que nada mais é do que o instrumento no qual as cláusulas tenham sido estabelecidas unilateralmente
Quais são as responsabilidades do fiador no contrato de aluguel?
É comum nos contratos de locação que o locador exija a caução ou fiança. Por fiança entendemos que é uma obrigação acessória de garantia, na
A impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho
Assim como o bem de família os instrumentos de trabalho são consideráveis impenhoráveis. A proibição está presente no artigo 833, V, do Código de Processo
Será que é possível rescindir um contrato por inadimplemento em qualquer circunstância?
É sabido que em uma relação contratual, quando uma das partes não cumpre com a sua obrigação, essa se torna inadimplente podendo a outra parte
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