Direito de laje: como regularizar o puxadinho?
No Brasil é muito comum, principalmente nas regiões de periferia, os chamados puxadinhos, as famosas casas nas lajes, onde num mesmo terreno e na mesma
Situações que permitem o despejo do inquilino
As ações de despejo são regidas pela Lei nº 8.245/91 e pode ser proposta por aquele que figura no contrato como locador. Mencionada ação é o
Embriaguez de motorista isenta seguradora de pagar indenização?
Muitas pessoas quando contratam um seguro, seja de automóvel ou de vida, imaginam que estarão sempre asseguradas e resguardadas, no entanto, nem sempre isso acontece,
O “acordo de boca” tem validade legal?
O contrato verbal é um mecanismo de negociação há muito aceito na sociedade brasileira e aos olhos da lei, sendo matéria corriqueira nos tribunais. Conforme
Imóvel Financiado e o divórcio?
Quando um casamento chega ao fim, além das questões como guarda dos filhos e pensão alimentícia, a partilha de bens do patrimônio do casal gera
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