A Constituição Federal, visando coibir escolhas impróprias, escusas que colocariam em risco o interesse coletivo, determinou que os contratos administrativos fossem precedidos de licitação pública, havendo exceção somente em casos
Primeiramente, é primordial sabermos que tanto o pai quanto a mãe podem deter a guarda unilateral de seus filhos, tudo vai depender do caso, pois não existe uma regra engessada
Ser aprovado em concurso público não é fácil e a nomeação costuma demorar, contudo, qual o prazo de espera normal e quando ele se torna abusivo? O candidato aprovado dentro
Toda e qualquer relação comercial deve ser pautada na boa-fé, confiança, lealdade e transparência entre as partes, em busca de benefícios multilaterais, sendo que aquele que age com má-fé visando
Muitos alimentantes querem saber para onde vai o dinheiro da pensão paga, questionando constantemente com o que o valor está sendo gasto. Em razão disso, tornou-se relativamente comum a propositura
Ao sujeito que decidir participar de um certame é primordial examinar a lei, o edital e analisar se detém os requisitos necessários para competir, pois deve-se ter em mente que
A concorrência desleal pode ocorrer tanto na esfera penal quanto na esfera cível, sendo que no plano penal a concorrência desleal vem tipificada no artigo 195 da Lei de Propriedade
A multipropriedade imobiliária, também conhecida como time-sharing, surgiu na Europa em meados da década de 60 e no Brasil vinha sendo utilizada de forma tímida, em decorrência da ausência de
Sites de vendas, que não comercializam produtos próprios, são considerados intermediadores, cujo objetivo é a aproximação entre compradores e vendedores. Assim, fica a pergunta: são esses sites responsáveis por defeitos
Um dos temas que geram dúvidas quando se trata de plano de saúde é sobre a obrigatoriedade do fornecimento de órteses e próteses aos seus segurados, no entanto, antes de