O que é seguro-fiança?
Primeiramente, cabe esclarecermos o que é um contrato de seguro, que segundo a definição do Código Civil é o contrato pelo qual “o segurador se obriga, mediante o pagamento do
A comanda sumiu, e agora?
Não é raro encontrarmos avisos nas paredes de estabelecimentos de bares e casas noturnas, ou até mesmo na própria comanda, que em caso de perda dessa será cobrado um valor
O que uma nota promissória precisa ter?
A nota promissória nada mais é do que uma promessa de pagamento envolvendo o subscritor (sacador, emitente ou promitente) e o tomador (sacado, beneficiário), onde o primeiro assume a obrigação
Plano de saúde pode negar Home Care?
Home Care constitui-se basicamente como a internação domiciliar do paciente, onde há a continuidade dos serviços hospitalares ou tratamento, só que na residência do segurado. Em que pese o Home
Posso ter meus bens penhorados por dívidas do meu marido ou esposa?
A lei prevê a possibilidade de penhora dos bens próprios do cônjuge ou companheiro em casos específico por dívidas do consorte, ou seja, imaginemos que João, casado com Maria, possui
Condomínio pode proibir locação por temporada do imóvel?
É sabido que ao proprietário do imóvel é facultado usar, gozar e dispor do imóvel da forma como lhe for mais conveniente e, por tal fato, uma das formas mais
O que é litigância de má-fé?
Conforme preceitua o artigo 80 do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
Como mudar o nome?
Diversas razões levam as pessoas a querem modificar seus nomes de batismo, seja por erros de grafia, discordância, vergonha, mudança de sexo, entre outros. A estrutura completa de um nome
Filho recém-nascido pode ser incluído no plano de saúde como dependente?
Ter um plano de saúde para alguns muitas vezes é sinônimo de garantia de cuidado com a saúde e ser atendido por bons profissionais. Por tal razão, muitos querem estender
Imóvel penhorado por dívida do antigo proprietário? Saiba o que fazer
A propriedade de bem imóvel só se transfere mediante escritura pública, contudo, há aqueles que adquirem imóveis por meio de contrato de compra e venda, sem efetuar o registro, o