A legislação brasileira, visando evitar qualquer tipo de fraude e de favoritismo, consolidou que as contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) devem ser realizadas mediante procedimentos de licitação pública,
Ser sócio de uma empresa tem muitas vantagens, bem como requer grandes responsabilidades, seja perante o fisco, funcionários, fornecedores ou a sociedade de um modo geral. Muitos creem que a
A pensão por morte é um benefício previdenciário garantido aos dependentes do segurado falecido, aposentado ou não, podendo ser paga, inclusive, quando há presunção da morte do segurado, desde que
O casamento finda somente com a morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação, separação judicial ou pelo divórcio, conforme preceitua o art. 1.571 do Código Civil. É sabido
Importante esclarecer, desde já, que é possível a penhora do faturamento de uma empresa. Contudo, referida medida possui caráter excepcional, devendo ser aplicada em último caso e apenas quando restar