Condomínio pode proibir locação por temporada do imóvel?
É sabido que ao proprietário do imóvel é facultado usar, gozar e dispor do imóvel da forma como lhe for mais conveniente e, por tal fato, uma das formas mais
O que é litigância de má-fé?
Conforme preceitua o artigo 80 do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
Como mudar o nome?
Diversas razões levam as pessoas a querem modificar seus nomes de batismo, seja por erros de grafia, discordância, vergonha, mudança de sexo, entre outros. A estrutura completa de um nome
Filho recém-nascido pode ser incluído no plano de saúde como dependente?
Ter um plano de saúde para alguns muitas vezes é sinônimo de garantia de cuidado com a saúde e ser atendido por bons profissionais. Por tal razão, muitos querem estender
Imóvel penhorado por dívida do antigo proprietário? Saiba o que fazer
A propriedade de bem imóvel só se transfere mediante escritura pública, contudo, há aqueles que adquirem imóveis por meio de contrato de compra e venda, sem efetuar o registro, o
Sócio em empresas distintas pode participar da mesma licitação?
A Constituição Federal, visando coibir escolhas impróprias, escusas que colocariam em risco o interesse coletivo, determinou que os contratos administrativos fossem precedidos de licitação pública, havendo exceção somente em casos