Licitações e suas penalidades
Para a aquisição de bens e serviços a administração pública utiliza-se do procedimento licitatório, o qual visa selecionar a proposta mais vantajosa para o órgão. Após todos os trâmites, consagra-se
Qual a facilidade de se obter pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros?
Aqui a palavra de ordem é difícil. Atualmente tem-se por entendimento que o arbitramento de alimentos entre ex-cônjuges é possível, desde que a título de colaboração, pois se trata de medida excepcional. É indispensável que
Direito de laje: como regularizar o puxadinho?
No Brasil é muito comum, principalmente nas regiões de periferia, os chamados puxadinhos, as famosas casas nas lajes, onde num mesmo terreno e na mesma construção há duas ou mais
Situações que permitem o despejo do inquilino
As ações de despejo são regidas pela Lei nº 8.245/91 e pode ser proposta por aquele que figura no contrato como locador. Mencionada ação é o caminho para o titular do