Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de licitação
Todo e qualquer contrato deve ser pautado no princípio da boa-fé e ser justo para ambas as partes, ou seja, deve haver um equilíbrio entre direitos e deveres, prestação e
É possível o reajuste de preços em contratos de licitação?
Os contratos firmados entre o particular e a administração pública devem ser pautados nos princípios da justa correspondência das obrigações e a vedação ao enriquecimento sem causa, além da observância
