O que é concorrência desleal?
A concorrência desleal pode ocorrer tanto na esfera penal quanto na esfera cível, sendo que no plano penal a concorrência desleal vem tipificada no artigo 195 da Lei de Propriedade
Multipropriedade, você sabe o que é?
A multipropriedade imobiliária, também conhecida como time-sharing, surgiu na Europa em meados da década de 60 e no Brasil vinha sendo utilizada de forma tímida, em decorrência da ausência de
Comprei o produto e não recebi, posso processar o site de vendas?
Sites de vendas, que não comercializam produtos próprios, são considerados intermediadores, cujo objetivo é a aproximação entre compradores e vendedores. Assim, fica a pergunta: são esses sites responsáveis por defeitos
Próteses e Órteses devem ser custeados pelo plano de saúde?
Um dos temas que geram dúvidas quando se trata de plano de saúde é sobre a obrigatoriedade do fornecimento de órteses e próteses aos seus segurados, no entanto, antes de